Regularização de CPF: Como resolver a pendência em apenas 24-48 horas

Introdução

Você descobriu que seu CPF está pendente de regularização? Não se preocupe, essa situação pode ser resolvida em um curto período de tempo.

Neste artigo, vamos te explicar passo a passo como deixar seu CPF em situação regular e se livrar dessa pendência. Sou o contador José Aparecido, especialista em regularização de CPF, e vou te ajudar a resolver esse problema de forma rápida e eficiente.

Pendência de Regularização do CPF

Para entendermos melhor, existem duas situações principais que podem levar ao CPF pendente de regularização na Receita Federal. A primeira e mais comum delas é quando você deixou de entregar uma ou mais declarações de Imposto de Renda nos últimos cinco anos. A segunda situação é quando você realizou operações na Bolsa de Valores nos últimos cinco anos e deixou de entregar a declaração até 2021.

Declarações de Imposto de Renda

Se o seu CPF está pendente de regularização devido à falta de entrega das declarações de Imposto de Renda, é importante ficar atento às regras. A Receita Federal bloqueia o CPF quando ocorrem rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 nos últimos cinco anos e você não declarou Imposto de Renda.

A multa a ser paga nesse caso é de no mínimo R$ 165,74. No entanto, se você tiver imposto a restituir, poderá utilizar esse valor para pagar a multa. Caso o valor a restituir seja maior que o valor da multa, você ainda receberá a diferença na sua conta.

Para receber a restituição, geralmente leva-se de três a seis meses. É importante agilizar o pagamento ou a compensação da multa para regularizar o CPF no menor tempo possível. Se você tiver saldo de imposto a pagar, a multa mínima será de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor do Imposto devido.

Declarações de Operações na Bolsa de Valores

No caso de pendência de CPF devido à falta de declaração de operações na Bolsa de Valores, é importante compreender as obrigatoriedades. Até 2022, era necessário declarar todas as operações realizadas, independentemente do valor e do resultado obtido.

A multa nesse caso também é de R$ 165,74. Entretanto, houve uma mudança em 2023, onde a Receita Federal estabeleceu uma isenção para vendas de até R$ 40.000, desde que não houvesse outros fatores de obrigatoriedade, como renda acima do limite mencionado anteriormente.

É importante ressaltar que operações de Day Trade, que não possuem isenção de imposto de renda, exigem a declaração independentemente do valor operado. Muitas pessoas estão com o CPF pendente devido à falta de entendimento dessa normativa e acreditaram que não precisavam declarar.

Outras Obrigatoriedades

Além das declarações de Imposto de Renda e operações na Bolsa de Valores, há um caso menos comum de pendência de CPF relacionado à entrega da declaração de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). É importante cumprir essa obrigação caso você possua propriedade rural, pois a falta de entrega também pode levar ao bloqueio do CPF.

Para regularizar seu CPF, o primeiro passo é identificar quais anos você deixou de entregar as declarações. Isso pode ser feito através do portal do governo, acessando a área de declaração e imposto de renda. Após identificar as pendências, é necessário entregar a declaração completa, sem faltar nenhuma informação.

Após entregar a declaração, o CPF será regularizado em um prazo de 24 a 48 horas. É importante destacar que, no caso das operações na Bolsa de Valores, é necessário preencher corretamente o relatório de renda variável para evitar problemas futuros com a malha fina da Receita Federal.

Conclusão

A regularização do CPF é um processo simples que pode ser realizado em um curto período de tempo. Identifique as pendências, entregue as declarações em atraso e aguarde a regularização do seu CPF em até 48 horas.

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Contador José Aparecido