Como declarar criptomoedas em 2025

Guia Completo: Como Declarar e Pagar Impostos sobre Criptomoedas em 2025

O mercado de criptomoedas segue em crescimento acelerado no Brasil, e a Receita Federal vem aprimorando suas regulamentações para garantir que os investidores cumpram suas obrigações fiscais corretamente. A partir de 2024, novas regras entraram em vigor, trazendo mudanças importantes na tributação de criptoativos, especialmente para aqueles que operam em exchanges internacionais. Neste artigo, você aprenderá tudo o que precisa saber sobre a tributação de criptomoedas, a declaração de impostos e como otimizar sua carga tributária.

Principais Mudanças na Tributação de Criptomoedas em 2024

A Lei nº 14.754/2023 trouxe novidades significativas para a tributação de criptoativos. Agora, há diferenças importantes entre operações realizadas em exchanges no Brasil e no exterior.

1. Operações em Exchanges Brasileiras

Se você opera em corretoras nacionais, a regra de isenção para vendas de até R$ 35.000,00 por mês continua valendo. Isso significa que, se você vende menos do que esse valor mensalmente, não há incidência de imposto sobre o ganho de capital. Para valores superiores, a tributação ocorre de forma progressiva:

• 15% para ganhos de até R$ 5.000.000,00;
• 17,5% para ganhos entre R$ 5.000.000,01 e R$ 10.000.000,00;
• 20% para ganhos entre R$ 10.000.000,01 e R$ 30.000.000,00;
• 22,5% para ganhos acima de R$ 30.000.000,00.

2. Operações em Exchanges no Exterior: Alíquota Fixa de 15%

Diferentemente das operações realizadas no Brasil, não há mais isenção para vendas abaixo de R$ 35.000,00 em exchanges estrangeiras. A nova legislação estabelece que qualquer ganho obtido em plataformas internacionais está sujeito a uma alíquota única de 15%.

Além disso, o pagamento do imposto sobre esses rendimentos não precisa mais ser feito mensalmente, como era exigido anteriormente. Agora, o recolhimento do tributo ocorre anualmente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Compensação de Prejuízos em Operações no Exterior

Uma vantagem para investidores que operam em exchanges internacionais é a possibilidade de compensar prejuízos. Isso significa que, se você teve perdas em algumas operações, pode descontá-las dos seus lucros futuros, reduzindo a base de cálculo do imposto devido. Essa estratégia é fundamental para traders que realizam múltiplas operações ao longo do ano.

Por exemplo, se em um determinado mês você teve um prejuízo de R$ 10.000,00, mas nos meses seguintes obteve um lucro de R$ 50.000,00, o imposto será calculado sobre R$ 40.000,00 (R$ 50.000,00 – R$ 10.000,00), reduzindo a carga tributária.

Declaração e Obrigações Acessórias

1. Declaração de Bens e Direitos

Se você possui criptomoedas, é obrigatório declará-las no Imposto de Renda, desde que o valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5.000,00. Para isso, basta acessar a aba “Bens e Direitos” do programa da Receita Federal e utilizar o grupo 08 – Criptoativos.

Os códigos específicos são:

• 01 – Bitcoin (BTC);
• 02 – Outras criptomoedas (altcoins);
• 03 – Stablecoins (ex: USDT, USDC, BUSD);
• 10 – NFTs (Tokens Não Fungíveis);
• 99 – Outros criptoativos.

No campo “Discriminação”, informe a quantidade de ativos, a corretora onde foram adquiridos ou se estão armazenados em uma carteira própria.

2. Declaração Mensal de Operações com Criptoativos (DeCripto)

Outra exigência importante é a Declaração Mensal de Operações com Criptoativos (DeCripto), que deve ser enviada diretamente à Receita Federal. Essa obrigação foi estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, que tem como objetivo monitorar as transações realizadas em exchanges estrangeiras.

A DeCripto é obrigatória apenas para operações realizadas em exchanges no exterior e deve ser apresentada sempre que o volume mensal de operações ultrapassar R$ 30.000,00.

A Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 foi criada para fortalecer o controle da Receita Federal sobre movimentações financeiras em criptoativos, garantindo maior transparência e conformidade com as normas tributárias. Essa norma impõe a necessidade de comunicação de operações com criptoativos para evitar evasão fiscal e permitir a correta fiscalização das transações internacionais.

Como Pagar o Imposto sobre Ganhos com Criptomoedas?

1. Exchanges Brasileiras

Se o total de vendas ultrapassar R$ 35.000,00 no mês e houver ganho de capital, o imposto deve ser calculado e pago mensalmente, por meio do Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP). O pagamento é feito via DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), até o último dia útil do mês seguinte ao da operação.

2. Exchanges no Exterior

Para operações realizadas no exterior, o imposto é pago anualmente, junto com a DAA (Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda). Isso representa uma simplificação significativa para investidores que operam internacionalmente.

Dicas para Reduzir a Carga Tributária

1. Aproveite a isenção para operações em exchanges nacionais: Se possível, distribua suas vendas para manter os valores abaixo do limite de R$ 35.000,00/mês e evitar a tributação sobre o ganho de capital.
2. Compense prejuízos: Se você opera no exterior, registre corretamente suas perdas para compensá-las futuramente.
3. Utilize ferramentas de controle: Plataformas como CoinTracking e outras soluções de gestão podem ajudar a calcular ganhos, perdas e o imposto devido.
4. Fique atento às declarações mensais: Caso movimente valores acima de R$ 30.000,00/mês em exchanges estrangeiras, não esqueça de enviar sua DeCripto à Receita Federal.

Com as novas regras de tributação de criptomoedas em vigor desde 2024, os investidores precisam estar mais atentos às suas obrigações fiscais. A principal mudança está na tributação fixa de 15% para operações no exterior, com recolhimento anual e possibilidade de compensação de prejuízos.

Se você investe em criptoativos, manter um controle rigoroso das suas operações e se planejar corretamente pode garantir economia de impostos e conformidade fiscal.

Para mais dicas sobre investimentos e tributação de criptoativos, continue acompanhando nossos conteúdos!