CPF Pendente de Regularização: Como resolver e evitar maiores problemas?

Receber a notificação de CPF Pendente de Regularização é uma situação delicada e geralmente ocorre por pendências com a Receita Federal, como falta de entrega da declaração do IRPF, operações em bolsa de valores ou rendimentos acima do limite tributável.

Se você investe em ações, FIIs, day trade ou outras modalidades, é essencial entender como funciona a tributação e como evitar problemas que podem levar à malha fiscal.

Por que o CPF fica pendente de regularização?

As principais razões são:

1. Falta de entrega da declaração de IRPF.
2. Operações em bolsa de valores não declaradas.
3. Rendimentos acima do limite tributável, sendo:
   • R$ 28.559,70 até 2023 (ano-base 2022).
   • R$ 30.659,00 a partir de 2024 (ano-base 2023).

A Receita Federal identifica esses dados através do DARF DEDO-DURO enviado pelas corretoras, o que obriga o investidor a prestar contas.

Tributação nas operações em bolsa: Day Trade x Swing Trade

1. Day Trade (compra e venda no mesmo dia):

• Alíquota de 20% sobre o lucro.
• Não existe isenção de imposto, independentemente do valor das vendas.

2. Swing Trade (compra e venda em dias diferentes):

• Alíquota de 15% sobre o lucro.
• Há isenção para vendas que não ultrapassem R$ 20.000,00 no mês .
• Importante: A isenção não se aplica a vendas de Fundos Imobiliários (FIIs) ou Fiagros, pois nesses casos a tributação incide somente sobre os rendimentos distribuídos (alíquota de 20%).

Dica: Se você realizou operações em bolsa, é fundamental apurar os resultados mensalmente e recolher o imposto de forma correta via DARF no código 6015 até o último dia útil do mês subsequente.

Compensação de prejuízos: Como funciona?

Se você teve prejuízos em operações na bolsa, eles podem ser compensados com lucros futuros, reduzindo a base de cálculo do imposto devido. Veja como funciona:

• Day Trade: Prejuízos só podem ser compensados com lucros de Day Trade.
• Swing Trade: Prejuízos de Swing Trade podem ser compensados com lucros futuros de Swing Trade.

Essa compensação é uma excelente forma de reduzir a carga tributária, mas deve ser declarada corretamente na Ficha de Renda Variável do IRPF.

Multas, juros e correção sobre impostos em atraso

Quando o imposto devido sobre operações em bolsa não é recolhido no prazo, a Receita aplica:

• Multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto, limitada a 20%.
• Juros calculados pela Selic acumulada até o pagamento.

Caso o imposto não tenha sido pago por erro ou omissão, ele deverá ser recolhido via DARF com os valores corrigidos.

E se houver saldo de restituição?

Se sua declaração indicar imposto a restituir, você pode utilizar esse saldo para abater as multas e juros pendentes. O valor restante será devolvido normalmente ao contribuinte.

Modelos de entrega: Simplificado ou Completo?

No momento da entrega da declaração, você precisa escolher entre:

Modelo Simplificado:

• Dedução automática de 20% sobre os rendimentos tributáveis.
• Limite de dedução: R$ 16.754,34.
• Ideal para quem tem poucas despesas dedutíveis.

Modelo Completo:

• Dedução com base nas despesas legais, como saúde, educação, previdência privada, etc.
• Recomenda-se para quem possui muitas despesas dedutíveis.

Atenção: Após o envio da declaração, não é possível alterar o modelo. Por isso, é importante analisar bem antes de escolher a melhor opção.

Malha Fiscal: O que é e como evitar?

A malha fiscal é o processo de verificação da Receita Federal para identificar erros, omissões ou inconsistências na declaração. As principais causas incluem:

• Rendimentos não declarados.
• Despesas dedutíveis sem comprovação.
• Operações em bolsa de valores não informadas corretamente.

Para evitar a malha fiscal, é essencial que as informações estejam completas e corretas, garantindo que todos os rendimentos e impostos pagos estejam devidamente declarados.

Por que resolver seu CPF pendente de regularização agora?

Deixar seu CPF pendente pode causar:

• Restrição de crédito e financiamentos.
• Bloqueio de contas bancárias.
• Acréscimos de juros e multas sobre impostos em atraso.
• Problemas futuros com a Receita Federal.

Conte com especialistas em IRPF e bolsa de valores

Regularizar seu CPF é um processo delicado e exige conhecimento técnico para apuração correta das operações e compensação de prejuízos. Na Foment Consultoria, oferecemos:

• Apuração mensal e anual dos resultados.
• Cálculos precisos de impostos e compensações.
• Declaração de IRPF completa e alinhada às normas da Receita.
• Redução de riscos e segurança no processo.

CPF Pendente de Regularização o que fazer?

Se você recebeu uma notificação de CPF Pendente de Regularização ou realizou operações em bolsa, não deixe para depois. A regularização imediata evita multas, juros e complicações futuras.

Entre em contato com nossos especialistas agora mesmo e resolva sua situação com rapidez, segurança e tranquilidade!