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Herança e doação · ITCMD e IR

Meu pai me deu dinheiro: pago ITCMD ou imposto de renda?

Doação envolve dois impostos de dois governos diferentes. Veja qual incide, quem paga, quanto custa em São Paulo e como a doação aparece na declaração de quem doa e de quem recebe.

José Aparecido · Contador · CRC 1SP-215720/O-SP · Publicado em 16 de novembro de 2026

Ilustração de caixa de presente com seta de transferência, representando a doação e a dúvida entre ITCMD e imposto de renda

Recebi uma doação. Pago ITCMD ou imposto de renda?

Quem recebe doação não paga imposto de renda: o valor é isento (Lei 7.713/1988, art. 6º, XVI) e entra na declaração como rendimento isento, tipo 14. O imposto de quem recebe é o ITCMD, estadual: em São Paulo, 4% sobre o valor de mercado, pago antes da escritura ou do contrato, com isenção para doações de até 2.500 UFESPs. O doador só paga imposto de renda se transferir o bem por valor acima do que declarava.

Os pais transferem um dinheiro para ajudar na compra do apartamento, ou passam um imóvel para o nome do filho, e logo surge a dúvida: isso é renda? Tem imposto? Quem paga? A confusão é comum porque a doação envolve dois impostos diferentes, de dois governos diferentes.

Este guia responde à pergunta de entrada: qual imposto incide e quem paga. Se o prazo do imposto estadual já passou, o caminho para regularizar está no guia do ITCMD atrasado em São Paulo.

ITCMD e imposto de renda: qual é qual

Na doação, o imposto de quem recebe é o ITCMD, cobrado pelo estado. O imposto de renda da Receita Federal não incide sobre quem recebe; ele só aparece para o doador, e apenas quando o bem é transferido por valor maior do que o declarado.

ImpostoQuem pagaQuando incideBase
ITCMD (estadual)Quem recebe (donatário)Em toda doação, salvo isençãoLei SP 10.705/2000, arts. 2º e 7º
Imposto de renda de quem recebeNinguém: é isentoNão incideLei 7.713/1988, art. 6º, XVI
Imposto de renda de quem doaQuem doa (doador)Só se o bem for transferido por valor acima do declaradoLei 9.532/1997, art. 23 · P&R IRPF 2026, 613

Ou seja: o filho que recebe dinheiro ou imóvel dos pais não soma esse valor ao salário nem paga imposto de renda sobre ele. Mas precisa informar a doação na declaração e, em São Paulo, recolher o ITCMD quando a doação passa do limite de isenção.

Fontes: Lei 7.713/1988, art. 6º, XVI — Planalto · Lei 9.532/1997, art. 23 — Planalto · Perguntas e Respostas IRPF 2026 — Receita Federal (pergunta 613) · Lei estadual 10.705/2000 — Sefaz-SP

Recebi uma doação: pago imposto de renda?

Não. A Lei 7.713/1988 isenta do imposto de renda o valor dos bens adquiridos por doação. A Receita confirma que a doação em dinheiro não é tributada pelo imposto de renda; o ITCMD segue a legislação do estado.

Isenção não é dispensa de informar. Pelo Perguntas e Respostas da Receita, quem recebe a doação deve:

Os dois lados aparecem para a Receita: o doador informa o CPF de quem recebeu, e quem recebeu informa o CPF do doador. Valores que não batem entre as duas declarações são um motivo comum de dúvida no cruzamento de dados.

Fontes: Lei 7.713/1988, art. 6º, XVI — Planalto · Perguntas e Respostas IRPF 2026 — Receita Federal (perguntas 464, 465 e 613)

Quanto é o ITCMD da doação em São Paulo

Em São Paulo, o ITCMD é de 4% sobre o valor de mercado do bem na data da doação, pago por quem recebe e antes da escritura ou do contrato. Doações de até 2.500 UFESPs são isentas; em 2026, a UFESP vale R$ 38,42, o que dá R$ 96.050,00.

PontoRegra em São PauloLei 10.705/2000
Alíquota4% sobre a base de cálculo (a Sefaz informa 4% para todos os casos)Art. 16
Base de cálculoValor de mercado na data da doação; imóvel urbano não pode ficar abaixo do valor usado para o IPTUArts. 9º e 13
Quem pagaO donatário; se ele não morar em SP, o doadorArt. 7º, III e parágrafo único
IsençãoDoação de até 2.500 UFESPs (R$ 96.050,00 em 2026)Art. 6º, II, “a”
Várias doações no anoDoações do mesmo doador ao mesmo donatário no mesmo ano civil são somadas, com recálculo a cada nova doaçãoArt. 9º, § 3º
PrazoAntes da celebração do ato ou contrato, inclusive em instrumento particular e doação verbalArt. 18

Na prática, a declaração e a guia são feitas no sistema do ITCMD da Secretaria da Fazenda, que identifica a isenção quando ela se aplica. O cartório não lavra a escritura de doação sem a guia paga.

Atenção: declarar a doação por valor abaixo do de mercado não economiza imposto. A lei paulista prevê multa de uma vez o imposto que deixou de ser recolhido sobre a diferença, além do próprio imposto com acréscimos (art. 21, III).

Há projetos em discussão para mudar o ITCMD paulista. Confira sempre a regra em vigor na data da doação.

Fontes: Lei estadual 10.705/2000 — Sefaz-SP (arts. 6º, 7º, 9º, 13, 16, 18 e 21) · ITCMD: declaração e cálculo — Sefaz-SP · Comunicado DICAR 88/2025 (UFESP 2026: R$ 38,42) — Sefaz-SP

Vai fazer ou acabou de receber uma doação?

Confiro se há ITCMD a pagar, se a isenção se aplica e como a doação deve aparecer na declaração de quem doa e de quem recebe.

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Quando o doador paga imposto de renda

O doador só paga imposto de renda se transferir o bem por valor maior do que o que constava na sua declaração. Nesse caso, a diferença é ganho de capital, e o imposto vence no último dia útil do mês seguinte ao da doação. Doação pelo valor declarado, ou em dinheiro, não gera ganho.

Por que alguém transferiria pelo valor de mercado, pagando imposto agora? Porque quem recebe passa a ter esse valor como custo e pode pagar menos imposto quando vender o bem no futuro. A conta só faz sentido com números na mão: depende do valor do bem, do custo declarado e dos planos de venda.

Fontes: Lei 9.532/1997, art. 23 — Planalto · Perguntas e Respostas IRPF 2026 — Receita Federal (perguntas 574, 613 e 615)

Como declarar a doação no imposto de renda

Doador e donatário informam a mesma doação, cada um na sua ficha. O doador usa a ficha Doações Efetuadas e retira o bem dos seus Bens e Direitos; quem recebe informa o valor como rendimento isento, tipo 14, e inclui o bem nos seus Bens e Direitos.

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Doador, ficha Doações Efetuadas: código 80 para doação em dinheiro ou código 81 para bens e direitos, com nome e CPF de quem recebeu e o valor. Essa ficha é preenchida mesmo por quem usa o desconto simplificado.

2

Doador, ficha Bens e Direitos: no bem doado, informe na discriminação o nome e o CPF do donatário e deixe em branco a situação em 31 de dezembro do ano da doação.

3

Quem recebe, Rendimentos Isentos: tipo 14, com o valor recebido e nome e CPF do doador.

4

Quem recebe, Bens e Direitos: o bem entra pelo valor do instrumento de doação ou da declaração do doador; esse valor será o custo numa venda futura.

A doação entra na declaração do ano em que foi feita. Como ela é informada entre os rendimentos isentos, vale conferir se, somada a outros rendimentos isentos, ela leva quem recebeu à obrigação de declarar: na declaração de 2026, a regra alcançava quem recebeu mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos e não tributáveis no ano.

Fontes: Perguntas e Respostas IRPF 2026 — Receita Federal (perguntas 001, 017, 464, 465, 466 e 614)

Cuidados que evitam problema depois

Doação bem feita tem documento, imposto estadual pago no prazo e as duas declarações coerentes entre si. Sem isso, a mesma transferência pode ser confundida com renda não declarada ou com empréstimo.

Se o dinheiro recebido era, na verdade, um empréstimo a devolver, a forma de declarar é outra. E se a movimentação na conta já chamou a atenção da Receita, veja o guia sobre movimentação bancária maior que a renda.

O que esta regra geral não resolve

A regra geral é simples, mas a doação de imóvel ou de valores altos envolve escolhas que mudam o custo hoje e no futuro: valor de transferência, reserva de usufruto, doação a mais de um filho e o estado onde estão o bem e as pessoas.

Perguntas frequentes sobre doação, ITCMD e imposto de renda

Quem recebe doação paga imposto de renda?

Não. O valor dos bens adquiridos por doação é isento de imposto de renda para quem recebe, pelo art. 6º, XVI, da Lei 7.713/1988. A doação deve ser informada na declaração, na ficha de rendimentos isentos, tipo 14.

Qual imposto incide sobre doação em São Paulo?

O ITCMD, imposto estadual. Em São Paulo, a alíquota é de 4% sobre o valor de mercado do bem doado, e quem paga é o donatário, isto é, quem recebe a doação.

Doação pequena paga ITCMD em São Paulo?

A Lei 10.705/2000 isenta a doação de até 2.500 UFESPs, cerca de R$ 96.050,00 em 2026. As doações do mesmo doador ao mesmo donatário no mesmo ano civil são somadas para o cálculo do imposto.

Quando o ITCMD da doação deve ser pago?

Em São Paulo, antes da celebração do ato ou contrato de doação. O tabelião exige a guia paga para lavrar a escritura, e a regra vale também para doação por instrumento particular ou verbal.

O doador paga imposto de renda sobre a doação?

Só se transferir o bem por valor maior que o da sua declaração de bens. Nesse caso, a diferença é ganho de capital, pago pelo doador até o último dia útil do mês seguinte ao da doação. Doação em dinheiro não gera ganho.

Como o doador informa a doação na declaração?

Na ficha Doações Efetuadas, com nome e CPF de quem recebeu: código 80 para doação em dinheiro e código 81 para doação de bens e direitos. O bem doado sai da ficha Bens e Direitos do doador.

Com que valor o filho declara o imóvel recebido em doação?

Pelo valor que constou no instrumento da doação ou na declaração do doador. Esse valor passa a ser o custo do imóvel quando o donatário vender no futuro.

Faça a doação do jeito certo

Envie o que pretende doar (ou o que já recebeu), o valor e o estado onde moram doador e donatário. Eu calculo o ITCMD, confiro a isenção e oriento as duas declarações de imposto de renda. Não envie senhas por mensagem.

Quero orientação sobre a doação
José Aparecido, contador responsável
José Aparecido da Silva Contador responsável · CRC 1SP-215720/O-SP

Mais de 30 anos de contabilidade e cerca de 15 anos como corretor de imóveis, com foco em Imposto de Renda de pessoas físicas, investidores e compradores de imóveis. Pós-graduado em Mercado de Capitais.

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Conteúdo informativo, publicado em 16 de novembro de 2026 com base nas Leis 7.713/1988 e 9.532/1997, no Perguntas e Respostas IRPF 2026 da Receita Federal e na Lei estadual paulista 10.705/2000 e nas orientações da Secretaria da Fazenda de São Paulo vigentes nesta data. Não substitui a análise individual do caso, que depende do bem doado, dos valores declarados e do estado onde moram doador e donatário. Regras, alíquotas, prazos e sistemas podem ser alterados a qualquer tempo.