Estão descontando imposto de renda da minha aposentadoria do INSS: é indevido e como recupero?

O desconto aparece no extrato do benefício, todo mês, e muita gente só percebe quando soma o que foi retirado. Em 2026 a dúvida ficou mais comum porque a lei passou a zerar o imposto de quem tem rendimentos tributáveis de até R$ 5.000 por mês.

Nem todo desconto é indevido. Há casos em que o imposto é correto, como quando há mais de um rendimento, e casos em que ele pode ser cobrado sem necessidade, como na doença grave sem isenção registrada ou em atrasados calculados de forma errada. Este guia mostra como identificar qual é o seu caso, como fazer o INSS corrigir e como recuperar o que já saiu.

Por que o INSS desconta imposto de renda da aposentadoria

O INSS é a fonte pagadora e, por lei, retém o imposto na fonte quando o rendimento tributável do mês ultrapassa as faixas de isenção e redução. Em 2026, quem recebe até R$ 5.000 de rendimentos tributáveis no mês tem o imposto zerado pela redução da Lei 15.270/2025; acima disso, o desconto pode ser correto.

Fontes: Lei 15.270/2025 — Planalto · Receita Federal — Tabelas 2026 · Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV e XV — Planalto

Como conferir o desconto no extrato do Meu INSS

O extrato de imposto de renda do Meu INSS mostra, mês a mês, o rendimento tributável e o imposto retido. É com ele que se descobre se o desconto tem explicação ou se há erro de cadastro, de idade, de isenção ou de atrasados.

Fonte: INSS — Como acessar o extrato do Imposto de Renda no Meu INSS

Doença grave: como pedir a isenção ao INSS

Quem recebe benefício do INSS e tem uma das doenças da Lei 7.713/1988 tem os proventos de aposentadoria e pensão isentos, mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria. Para o desconto parar, a isenção precisa ser pedida no Meu INSS, com documentos médicos.

A lista inclui, entre outras, neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson, cegueira, nefropatia grave, hepatopatia grave, esclerose múltipla, alienação mental e paralisia irreversível e incapacitante. O pedido é feito pela internet, e a pessoa só vai à agência se for convocada para perícia.

Fontes: gov.br — Solicitar Isenção do Imposto de Renda (INSS) · Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV — Planalto

Como recuperar o imposto descontado indevidamente

O imposto retido indevidamente volta pela declaração de imposto de renda. Se a retenção foi no ano corrente, a restituição sai na declaração entregue no ano seguinte. Se foi em anos anteriores, é preciso retificar as declarações desses anos, respeitando o prazo de 5 anos do Código Tributário Nacional.

Para quem tem só a aposentadoria, há outro ponto a favor: a partir da declaração de 2027, ano-calendário 2026, a Lei 15.270/2025 também criou uma redução anual que zera o imposto de quem teve rendimentos tributáveis de até R$ 60.000 no ano. A declaração é o momento de acertar a conta.

Fontes: Receita Federal — Como requerer a restituição do imposto retido indevidamente · Código Tributário Nacional, art. 168 — Planalto · Lei 15.270/2025, art. 11-A da Lei 9.250 — Planalto

Atrasados do INSS: o imposto pode ter sido calculado errado

Atrasados de anos anteriores são rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). O imposto é calculado em separado, dividindo o total pelo número de meses a que o valor se refere, para que o recebimento de uma vez não seja tributado como se fosse um único salário alto.

Pela Lei 7.713/1988, art. 12-A, esse imposto é retido exclusivamente na fonte. A mesma lei permite, por opção irretratável na declaração, levar o total ao ajuste anual, e aí o imposto retido vira antecipação. Qual opção é melhor depende dos outros rendimentos do ano.

• Confira o número de meses informado no extrato. Se vier menor do que o período dos atrasados, o imposto tende a ficar maior.
• Separe as despesas da ação judicial, como honorários advocatícios pagos sem indenização, que o art. 12-A permite excluir da base de cálculo.
• Atrasados de quem tem isenção por doença grave referentes a período já coberto pela isenção também devem ser analisados.

Fontes: Lei 7.713/1988, art. 12-A — Planalto · PGFN — Rendimentos recebidos acumuladamente

O que o Meu INSS sozinho não resolve

O Meu INSS corrige cadastro e registra a isenção, mas não calcula quanto foi retido a mais, não refaz as declarações dos anos anteriores nem escolhe a melhor forma de tributar atrasados. É nessa parte que a análise profissional faz diferença.

• Somar todas as fontes: aposentadoria, pensão, aluguel ou outro trabalho mudam o resultado.
• Refazer até 5 anos de declarações sem gerar nova pendência na malha fina.
• Escolher entre tributação exclusiva e ajuste anual para os atrasados.
• Doença grave com data de início anterior ao pedido: definir desde quando a isenção se aplica, com base no laudo.

Perguntas frequentes sobre imposto descontado da aposentadoria

Conteúdo informativo, publicado em 27 de outubro de 2026 com base na Lei 7.713/1988, na Lei 15.270/2025, no Código Tributário Nacional e nas orientações oficiais do INSS e da Receita Federal vigentes nesta data. Não substitui a análise individual do caso, que depende dos extratos, laudos e declarações de cada pessoa. Regras, prazos e sistemas podem ser alterados a qualquer tempo.