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Imóveis · Ganho de capital

Vendi meu apartamento na planta antes da entrega: pago imposto?

Repassar o contrato da construtora para outra pessoa é cessão de direitos. Para a Receita, isso é venda, e o lucro pode ter imposto de renda. Veja como calcular, quando há isenção e como declarar.

José Aparecido · Contador · CRC 1SP-215720/O-SP · Publicado em 17 de novembro de 2026

Ilustração de prédio em construção com guindaste e seta de transferência, representando a cessão de direitos de imóvel na planta

Cessão de direitos de imóvel na planta paga imposto?

Pode pagar. Para a Receita Federal, ceder os direitos de um imóvel na planta é alienação, sujeita ao ganho de capital. O ganho é a diferença entre o que você recebe pela cessão e o que efetivamente pagou pelo imóvel até ali. Sobre o ganho incide imposto a partir de 15%. Se você usar o dinheiro para comprar outro imóvel residencial em 180 dias, inclusive outro na planta, pode ter isenção.

Comprou um apartamento na planta, pagou a entrada e algumas parcelas e, antes das chaves, repassou o contrato para outra pessoa com lucro. É uma operação comum, e muita gente só descobre depois que ela também tem imposto de renda.

Este guia trata da cessão de direitos. As regras gerais da venda de imóvel, como a isenção do único imóvel e as reduções por tempo de posse, estão em vendi meu imóvel, preciso pagar imposto?. O cálculo é feito no programa da Receita, explicado no guia do GCAP.

Cessão de direitos é venda para o imposto de renda

Para a Receita Federal, a cessão ou a promessa de cessão de direitos à aquisição de um imóvel é alienação, sujeita à apuração do ganho de capital, como uma venda comum. Não importa que o imóvel ainda não exista nem que a escritura não tenha sido lavrada.

Fonte: Perguntas e Respostas IRPF 2026 — Receita Federal (perguntas 485, 573, 600, 622 e 628)

Como calcular o ganho na cessão de direitos

O ganho é a diferença entre o valor que você recebe pela cessão e o custo de aquisição, formado pelos valores efetivamente pagos pelo imóvel até o mês da cessão. Sobre o ganho, o imposto é de 15% até R$ 5 milhões, com alíquotas maiores acima disso.

Exemplo ilustrativoValorObservação
Entrada e parcelas pagas à construtora até a cessãoR$ 80.000Custo de aquisição: só o que foi efetivamente pago
Valor recebido do novo comprador pela cessãoR$ 110.000Valor da alienação
Ganho de capitalR$ 30.000Diferença entre os dois
Imposto (15%)R$ 4.500Se não houver isenção

Os números acima são só ilustração. No caso real, entram as particularidades do contrato: o que o novo comprador assume com a construtora, como foi pago o valor da cessão e quais despesas podem ser consideradas.

Parcela do ganhoAlíquota
Até R$ 5.000.000,0015%
De R$ 5.000.000,00 a R$ 10.000.000,0017,5%
De R$ 10.000.000,00 a R$ 30.000.000,0020%
Acima de R$ 30.000.000,0022,5%

Fonte: Perguntas e Respostas IRPF 2026 — Receita Federal (perguntas 574, 592 e 622)

Repassou o contrato e ficou na dúvida?

Calculo o ganho da cessão com os seus comprovantes e confiro se você pode usar a isenção dos 180 dias antes de pagar o imposto.

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Recebi a cessão em parcelas: como fica o imposto?

Se a cessão foi feita a prazo, com pagamento pro solvendo (as parcelas só quitam a dívida quando pagas), o imposto é apurado sobre o valor efetivamente recebido em cada mês. Se o pagamento foi pro soluto, o valor total é computado no mês da alienação.

Na prática, a forma de pagamento escrita no contrato define quando o imposto aparece. Por isso o contrato de cessão deve ser lido antes de qualquer cálculo.

Fonte: Perguntas e Respostas IRPF 2026 — Receita Federal (perguntas 617 e 619)

A isenção dos 180 dias vale para imóvel na planta

Sim. O ganho pode ser isento se você aplicar o valor na compra de outro imóvel residencial em até 180 dias contados do contrato de cessão. A Receita admite a regra tanto na venda quanto na compra de imóvel residencial em construção ou na planta, mas não para terreno.

O que fazer quando o prazo já passou está no guia venda de imóvel: perdi o prazo de 180 dias.

Fontes: Lei 11.196/2005, art. 39 — Planalto · Perguntas e Respostas IRPF 2026 — Receita Federal (perguntas 575, 577 e 580)

Como declarar a cessão de direitos

Enquanto o imóvel está na planta, ele fica na ficha Bens e Direitos pelo valor efetivamente pago até 31 de dezembro de cada ano. Na cessão, o ganho é apurado no programa GCAP e importado para a declaração, e o bem sai da sua ficha.

1

Na compra: informe o imóvel em Bens e Direitos, com os dados do contrato na discriminação e o valor pago até 31 de dezembro.

2

Na cessão: apure o ganho no GCAP, no mês da alienação ou de cada recebimento, conforme o contrato.

3

Pagamento: recolha o imposto por DARF. Se o prazo passou, o cálculo dos acréscimos está no guia do DARF de ganho de capital atrasado.

4

Na declaração anual: importe os dados do GCAP e baixe o imóvel cedido da ficha Bens e Direitos.

O comprador dos direitos declara o que ele pagou. O custo dele não é o mesmo do cedente (pergunta 621).

Fonte: Perguntas e Respostas IRPF 2026 — Receita Federal (perguntas 485, 621 e 622)

O que este artigo não resolve

A regra geral é simples, mas os contratos de imóvel na planta têm detalhes que mudam o valor do imposto: correção das parcelas, saldo assumido pelo comprador, forma de pagamento e despesas comprováveis.

Perguntas frequentes sobre cessão de direitos de imóvel na planta

Vender imóvel na planta antes da entrega paga imposto?

Pode pagar. A cessão de direitos de imóvel na planta é alienação para o imposto de renda. Se você recebe mais do que pagou, a diferença é ganho de capital, tributado a partir de 15%, salvo isenção.

O que é cessão de direitos de imóvel na planta?

É o repasse do contrato de compra do imóvel ainda em construção para outra pessoa, que assume a sua posição perante a construtora. A Receita trata a cessão e a promessa de cessão de direitos como alienação.

Qual é o custo do imóvel na planta para calcular o ganho?

Os valores efetivamente pagos pela aquisição até o mês da cessão, como entrada e parcelas pagas. O que ainda não foi pago não entra no custo.

O ágio da cessão é tributado?

Sim, se houver ganho. O valor recebido pela cessão, comparado com o que você já pagou, define o ganho de capital. A Receita considera consumada a alienação na assinatura do contrato particular de cessão.

A isenção de 180 dias vale para imóvel na planta?

Sim. A Receita admite a isenção do art. 39 da Lei 11.196/2005 na venda ou na aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta, desde que o valor seja aplicado em outro imóvel residencial em até 180 dias. Não vale para terreno.

Se o comprador desistir depois, o imposto deixa de existir?

Não. Segundo a Receita, a rescisão ou a desistência posterior não afasta o fato gerador. O ganho das parcelas já recebidas continua tributável.

Recebi a cessão em parcelas. Pago tudo de uma vez?

Depende do contrato. Na venda a prazo, com pagamento pro solvendo, o imposto é apurado sobre o valor recebido em cada mês. Se o pagamento foi pro soluto, o valor total é computado no mês da alienação.

Repassou o imóvel e não calculou o imposto?

Envie o contrato com a construtora, os comprovantes do que você pagou e o contrato de cessão. Eu calculo o ganho, confiro se cabe a isenção e preparo o GCAP. Não envie senhas por mensagem.

Quero calcular o imposto da cessão
José Aparecido, contador responsável
José Aparecido da Silva Contador responsável · CRC 1SP-215720/O-SP

Mais de 30 anos de contabilidade e cerca de 15 anos como corretor de imóveis, com foco em Imposto de Renda de pessoas físicas, investidores e compradores de imóveis. Pós-graduado em Mercado de Capitais.

  • Ganho de capital na venda de imóveis
  • Imposto de renda de compradores de imóveis
  • Cerca de 15 anos no mercado imobiliário
  • Atendimento 100% digital em todo o Brasil

Conteúdo informativo, publicado em 17 de novembro de 2026 com base no Perguntas e Respostas IRPF 2026 da Receita Federal e na Lei 11.196/2005, vigentes nesta data. Não substitui a análise individual do caso, que depende dos contratos, dos comprovantes de pagamento e da forma de recebimento. Regras, alíquotas, prazos e sistemas podem ser alterados a qualquer tempo.